Furto
Bicicleta roubada ou furtada: o que fazer agora
Registre o boletim com o número de série, acione o alerta de furto se a bicicleta for registrada e procure nos anúncios sem agir sozinho. Veja o passo a passo.

Registre o boletim de ocorrência o quanto antes, com o número de série e a descrição completa da bicicleta. Se houve violência ou ameaça, ou se o crime ainda está acontecendo, ligue 190. Se a bicicleta sumiu sem ninguém ver, em vários estados dá para fazer o boletim pela internet, na delegacia eletrônica da Polícia Civil.
Roubo ou furto: qual é a diferença
Furto é levar uma coisa que não é sua sem violência nem ameaça contra a pessoa: a bicicleta some do bicicletário, da garagem, do poste. É o crime do art. 155 do Código Penal. Roubo é tirar a coisa com violência ou grave ameaça, como quando alguém aborda você e leva a bicicleta. É o art. 157.
A diferença muda o caminho do boletim. Em Minas Gerais e no Paraná, por exemplo, a Polícia Civil aceita boletim de furto pela internet, e o roubo precisa ser registrado presencialmente, numa delegacia.
O que fazer, passo a passo
- Se você está em perigo ou viu o crime acontecendo, ligue 190. A Polícia Militar orienta usar o número para situações que pedem ação imediata.
- Junte as informações: número de série, marca, modelo, cor, tamanho do aro, acessórios e qualquer marca única, como arranhão ou adesivo. Separe fotos e a nota fiscal, se tiver.
- Registre o boletim de ocorrência. Se foi furto, procure a delegacia eletrônica do seu estado. Se foi roubo, vá a uma delegacia. Preencha o número de série no campo próprio, quando houver.
- Se a bicicleta tem registro no Registra Bike, acione o alerta de furto na sua conta. Ele aparece na hora para quem pesquisar o código ou o número de série na consulta.
- Peça logo as imagens das câmeras ao lugar onde a bicicleta estava: prédio, loja, estacionamento.
- Procure a bicicleta em anúncios de venda e grupos da sua região. Se encontrar, salve o anúncio, faça capturas de tela e leve à polícia.
- Guarde o número do boletim. Você vai precisar dele para acompanhar o caso e para qualquer pedido de devolução.
Como fazer o boletim pela internet
Cada estado tem seu serviço e suas regras. Alguns exemplos, segundo as próprias polícias:
- Minas Gerais: a Delegacia Virtual aceita furto sem suspeito identificado, para fatos ocorridos no estado nos últimos 30 dias. Roubo continua sendo registrado só presencialmente.
- Paraná: a Polícia Civil aceita pela internet boletim de furto ocorrido no estado. Se houve ameaça ou agressão, é roubo, e a orientação é ir a uma delegacia.
- Ceará: na Delegacia Eletrônica, em Material Envolvido, existe a opção Bicicleta, com campos para número de série, marca e modelo.
- São Paulo: a Polícia Civil atende pela Delegacia Digital.
O número de série faz diferença. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará explica que, com o número no boletim, os policiais conseguem reconhecer uma bicicleta apreendida como furtada, o que facilita a devolução ao dono. Se você não tem o número, registre mesmo assim, com a descrição mais detalhada possível. E não informe nada que não seja verdade: falsa comunicação de crime também é crime.
Onde procurar a bicicleta, sem se arriscar
Olhe anúncios de bicicletas usadas na sua cidade e nas vizinhas, filtrando por marca, modelo e cor. Repare em fotos que mostrem detalhes que só você conhece, como um adesivo ou uma peça trocada.
Se achar, não marque encontro para recuperar por conta própria e não confronte quem anuncia. Salve tudo e leve à polícia, com o número do boletim. Recuperar o bem é trabalho da polícia.
Foi no condomínio ou no estacionamento de uma loja?
Para estacionamento de empresa, existe a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça: a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. E o Código de Trânsito classifica a bicicleta como veículo. Guarde o comprovante de que você era cliente naquele dia e registre a reclamação no local. Cada caso é analisado pela Justiça.
Em condomínio, o entendimento é outro. O STJ já decidiu que o condomínio não responde por furto em área comum quando não assumiu essa obrigação de forma expressa na convenção (REsp 268.669). Leia a convenção do seu prédio e comunique o síndico por escrito. Para o seu caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Para a próxima vez
Quem tem número de série anotado, nota fiscal guardada e fotos recentes faz um boletim muito mais útil. Veja como proteger a bicicleta de furto e, se ainda não registrou, crie uma conta para registrar o bem e ter o alerta de furto à mão.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre bicicleta roubada e furtada?
Furto é quando levam a bicicleta sem violência nem ameaça contra você, como no bicicletário. Roubo é quando há violência ou grave ameaça. A diferença importa: em vários estados, furto pode ser registrado pela internet, e roubo, só numa delegacia.
Dá para fazer boletim de bicicleta furtada pela internet?
Em vários estados, sim. Minas Gerais, Paraná e Ceará, por exemplo, aceitam boletim de furto pela internet, cada um com suas regras. Roubo costuma exigir ida à delegacia. Confira no site da Polícia Civil do seu estado.
Preciso do número de série para fazer o boletim?
Ele ajuda muito: com o número no boletim, a polícia consegue reconhecer a bicicleta se ela for apreendida. Se você não tem o número, registre mesmo assim, descrevendo marca, modelo, cor, aro, acessórios e marcas únicas.
O condomínio paga pela bicicleta furtada na garagem?
Depende da convenção. O STJ já decidiu que o condomínio não responde por furto em área comum quando não assumiu essa obrigação de forma expressa na convenção. Leia a convenção do prédio e, para o seu caso, procure orientação jurídica.
O alerta de furto do Registra Bike avisa a polícia?
Não. O alerta é acionado por você e aparece na consulta pública na hora, para quem pesquisar o código ou o número de série. Ele não tem ligação com a polícia e não substitui o boletim de ocorrência.
Fontes
- Código Penal, arts. 155 (furto) e 157 (roubo), Planalto
- Boletim de ocorrência de furto agora pode ser registrado virtualmente, Polícia Civil de Minas Gerais
- Registrar boletim de ocorrência de furto, Polícia Civil do Paraná
- Como incluir o número de série da bicicleta em caso de roubo ou furto, Governo do Ceará
- Delegacia Digital, Polícia Civil de São Paulo
- Emergência policial: quando ligar 190, Polícia Militar do Paraná
- Metade das vítimas de roubo de bike não registra BO, Tribuna do Paraná (Estadão Conteúdo)
- Súmula 130, Superior Tribunal de Justiça
- Recurso Especial nº 268.669 (condomínio e furto em área comum), Superior Tribunal de Justiça
- Código de Trânsito Brasileiro, Anexo I (definição de bicicleta), Planalto
Conteúdo informativo. O Registra Bike é um registro privado: não é órgão de trânsito nem substitui boletim de ocorrência ou documento exigido por lei.


